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Termos do Premium

Versão 2026-10-06-v4

1. Contratação

Antes do pagamento, o usuário verá preço, periodicidade, recursos incluídos e condições relevantes do plano escolhido.

2. Natureza do benefício

Recursos Premium podem ampliar funcionalidades, exposição ou ferramentas disponíveis, mas não garantem clientes, propostas, contratação, faturamento ou resultado econômico.

3. Cobrança e renovação

Quando houver renovação recorrente, ela seguirá as condições apresentadas no momento da contratação e do meio de pagamento utilizado.

4. Cancelamento e reembolso

Cancelamento, arrependimento, reembolso e demais direitos observarão a legislação aplicável e as condições da oferta apresentada.

5. Alterações

Novos planos e alterações de funcionalidades serão comunicados de forma adequada antes de produzirem efeitos sobre contratações existentes, quando necessário.

Base legal e referências

Os termos consideram a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente arts. 6º, 30, 35, 46 e 49, quando caracterizada relação de consumo, além dos princípios contratuais dos arts. 421 e 422 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Fontes oficiais: CDC · Código Civil.