A UDIPRO é uma plataforma digital destinada a aproximar clientes e prestadores de serviços, permitindo cadastro, divulgação de serviços, comunicação, envio e recebimento de propostas, organização de atendimentos e funcionalidades relacionadas. A plataforma atua, em regra, como ambiente tecnológico de intermediação e não substitui o contrato celebrado diretamente entre cliente e prestador.
Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com os documentos jurídicos obrigatórios apresentados no cadastro. A autorização para uso de imagem é independente e facultativa.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter seus dados de acesso protegidos e não permitir que terceiros utilizem sua conta. A UDIPRO poderá solicitar informações adicionais para segurança, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigações legais.
A disponibilidade de profissionais, clientes, propostas, preços, horários e resultados depende das interações entre os usuários. A UDIPRO não promete quantidade mínima de clientes, contratação, faturamento ou resultado econômico.
Salvo indicação expressa em contrário, o serviço é contratado diretamente entre as partes. Escopo, preço, prazo, materiais, garantias, forma de pagamento e demais condições devem ser definidos antes da execução. O prestador é responsável pela execução do serviço e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.
É proibido utilizar a plataforma para fraude, golpe, assédio, ameaça, discriminação, atividade ilícita, divulgação enganosa, coleta indevida de dados, spam, tentativa de acesso não autorizado, manipulação de avaliações ou qualquer prática que prejudique usuários ou a segurança da plataforma.
O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publica. Ao disponibilizá-lo na plataforma, autoriza seu uso na medida necessária para exibição do perfil, divulgação dos serviços, funcionamento do sistema e cumprimento das finalidades informadas, sem transferência da titularidade de seus direitos.
Software, marca, identidade visual, textos, interfaces e demais elementos próprios da UDIPRO pertencem aos respectivos titulares e não podem ser copiados, comercializados ou explorados sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas em lei.
A UDIPRO poderá analisar informações e aplicar medidas de segurança, moderação e verificação. Um selo de verificação não representa certificação profissional, garantia de qualidade, solvência ou resultado do serviço.
A conta poderá ser limitada, suspensa ou encerrada diante de violação destes termos, fraude, risco à segurança, determinação legal ou outras hipóteses justificadas. Sempre que adequado e juridicamente possível, serão observados comunicação e direito de manifestação.
Recursos pagos serão apresentados com preço, periodicidade, condições e benefícios antes da contratação. O pagamento não garante contratação, clientes ou faturamento.
Na extensão permitida pela legislação, a UDIPRO não responde por atos, omissões, qualidade, atrasos, danos ou obrigações decorrentes de serviços executados diretamente entre usuários. Isso não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
Os documentos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e, quando exigido, novo aceite será solicitado.
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, observadas as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados quando aplicáveis.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: contato.udipro@gmail.com.
Este documento foi estruturado considerando, conforme a matéria de cada cláusula: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), especialmente arts. 186, 187, 421 e 422; Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente arts. 6º, 30, 31, 35 e 46, quando caracterizada relação de consumo; Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 6º, 7º, 18 e 46; e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), especialmente arts. 7º e 10. A aplicação concreta depende da natureza da relação e das circunstâncias do caso.
Fontes oficiais: Código Civil · Código de Defesa do Consumidor · LGPD · Marco Civil da Internet.