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Segurança e Conduta

Versão 2026-10-06-v4

1. Princípios

A plataforma deve ser utilizada de maneira lícita, respeitosa, segura e compatível com sua finalidade.

2. Proibições

São proibidos fraude, golpes, ameaças, assédio, discriminação, extorsão, conteúdo ilícito, falsidade de identidade, uso indevido de dados, spam, malware, tentativa de invasão, manipulação de avaliações e qualquer conduta que coloque pessoas ou sistemas em risco.

3. Segurança da conta

O usuário deve proteger senha e demais credenciais, utilizar dispositivos confiáveis e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

4. Prestadores

Prestadores devem atuar dentro de sua capacidade técnica e cumprir requisitos profissionais, de segurança, licenciamento, tributação e regulamentação aplicáveis à atividade.

5. Medidas

A UDIPRO poderá remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas diante de violações, riscos ou exigências legais, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

6. Denúncias

Condutas suspeitas podem ser comunicadas pelo suporte da plataforma. Informações recebidas serão analisadas conforme sua consistência e os registros disponíveis.

Base legal e referências

As regras de segurança e conduta consideram principalmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente arts. 6º e 46, e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente arts. 7º e 10. A responsabilização por atos ilícitos também observa os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, quando aplicáveis.

Fontes oficiais: LGPD · Marco Civil · Código Civil.