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Propriedade Intelectual e Conteúdo

Versão 2026-10-06-v4

1. Conteúdo da UDIPRO

Software, código, marca, identidade visual, interfaces, textos e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável.

2. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos que possuir sobre fotos, textos e demais materiais publicados. Concede à UDIPRO licença não exclusiva, limitada, gratuita e necessária para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo dentro das finalidades da plataforma.

3. Conteúdo de terceiros

O usuário não deve publicar material de terceiros sem autorização ou base jurídica adequada. Reclamações de titularidade poderão ser analisadas pelos canais de suporte.

4. Uso indevido

É proibido copiar, descompilar, revender, explorar ou utilizar elementos da plataforma de forma não autorizada, ressalvadas hipóteses permitidas em lei.

Base legal e referências

O documento considera principalmente a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.609/1998 (Software) e, para marcas e demais sinais distintivos, a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), conforme a natureza do conteúdo protegido.

Fontes oficiais: Lei de Direitos Autorais · Lei de Software · Lei de Propriedade Industrial.