Versão 2026-10-06-v4
Usuários podem comunicar fraude, abuso, assédio, conteúdo ilícito, perfis suspeitos ou violações das regras pelos canais disponibilizados pela UDIPRO.
As denúncias serão avaliadas com base nas informações apresentadas, registros disponíveis e gravidade do caso. A plataforma poderá solicitar informações adicionais.
Conforme o caso, poderão ocorrer orientação, advertência, remoção de conteúdo, suspensão, encerramento de conta ou encaminhamento às autoridades competentes quando houver fundamento.
Denúncias devem ser realizadas de boa-fé. Denúncias deliberadamente falsas ou usadas para perseguição também poderão gerar medidas.
Informações sobre denúncias serão tratadas de forma compatível com a legislação e com a necessidade de apuração, segurança e exercício regular de direitos.
A política considera a LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente arts. 6º, 18 e 46, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente art. 10, e os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), quando aplicáveis.
Fontes oficiais: LGPD · Marco Civil · Código Civil.