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Política de Comunicação e Chat

Versão 2026-10-06-v4

1. Finalidade

O chat existe para permitir comunicação relacionada aos serviços, propostas, agendamentos e suporte.

2. Uso permitido

Mensagens devem ser verdadeiras, pertinentes e respeitosas. É permitido negociar condições do serviço dentro das regras da plataforma e da legislação aplicável.

3. Uso proibido

Não é permitido spam, ameaça, assédio, discurso discriminatório, golpe, phishing, envio de malware, tentativa de obter credenciais, coleta indevida de dados ou conteúdo ilícito.

4. Segurança e registros

Registros de comunicação poderão ser tratados quando necessários à segurança, suporte, prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, respeitados os princípios da legislação de proteção de dados.

5. Moderação

Conteúdo que viole estas regras poderá ser removido e a conta poderá sofrer medidas proporcionais à gravidade da ocorrência.

Base legal e referências

A política considera a LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente arts. 6º, 7º, 18 e 46, e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente arts. 7º e 10. Quando houver relação de consumo, também serão observadas as regras aplicáveis do CDC (Lei nº 8.078/1990).

Fontes oficiais: LGPD · Marco Civil · CDC.