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Procedimento de Incidentes e LGPD

Versão 2026-10-06-v4

1. Identificação

Eventos que possam comprometer confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais serão registrados e avaliados.

2. Contenção

Quando necessário, serão adotadas medidas para conter o incidente, preservar evidências e reduzir impactos.

3. Avaliação

A UDIPRO avaliará natureza, categorias de dados, quantidade de titulares, possíveis consequências e demais fatores relevantes para determinar as providências cabíveis.

4. Comunicação

Quando exigido pela legislação, serão realizadas comunicações às autoridades e aos titulares afetados nos prazos e condições aplicáveis.

5. Prevenção

Após incidentes relevantes, poderão ser adotadas medidas corretivas e preventivas, incluindo ajustes técnicos, administrativos e de processo.

Base legal e referências

O procedimento considera especialmente os arts. 46 e 48 da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD — Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Conforme a orientação vigente da ANPD, incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares devem ser comunicados à ANPD e aos titulares nos termos e prazos aplicáveis.

Fontes oficiais: LGPD · ANPD — Comunicação de Incidente de Segurança · ANPD — Guia de Segurança.